Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 22/05/2025 11:33
Decreto Municipal Nº 13920 de 23/09/1997
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: REGULAMENTA O "ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO". REVOGADA TACITAMENTE P/LEI 9.175/09
Palavras-chave: Estágio ; Regulamento
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9175 de 07/12/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO.
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7534 de 16/09/1997
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO A CONTRATAR ESTAGIÁRIOS. VIDE L. 7.693/98 - L. 7.797/99 - L.8.897/06 REVOGADA P/ LEI 9.175/09
Revoga 2 norma(s)
Decreto Municipal Nº 13410 de 26/08/1994
Ementa: FIXA O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO "SEMASA". ESTENDE A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDACIONAL A LEI QUE REGULAMENTA OS ESTAGIÁRIOS DA PMSA
Decreto Municipal Nº 12707 de 24/04/1991
Ementa: REGULAMENTA O ESTÁGIO EM SERVIÇO PÚBLICO. REVOG. P/ D. 13.920/97