Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 08:08

Lei Ordinária Nº 9039 de 16/05/2008

Legislatura: 14

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A LEI 9.018/07 QUE REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE DO PATRIMÔNIO DE PARANAPIACABA

Palavras-chave: Zona Especial Interesse Patrimônio Paranapiacaba ; ZEIPP

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9018 de 21/12/2007

Ementa: REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE DO PATRIMÔNIO DE PARANAPIACABA VIDE LEI 9.039/08 - 9.214/10 - 9.518/13 DEC.15.820/08 E 16.698/15

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17/05/2008 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 13596 - Página 3