Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 20:33

Decreto Municipal Nº 14408 de 27/09/1999

Legislatura: 12

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA O PREÇO PÚBLICO PREVISTO NO ANEXO II, SERVIÇOS DIVERSOS, ITEM 10 DO DECRETO Nº 13.519, DE 11

Palavras-chave: Serviço Público

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 13519 de 11/07/1995

Ementa: ALTERA DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO