Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 20:56
Lei Ordinária Nº 8369 de 25/06/2002
Legislatura: 13
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA ARTIGO DA LEI 8.044/00 QUE CRIA O CONSELHO DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8781 de 21/11/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA - CONSEM E DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA. REVOGADA P/LEI 9.347/11
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8044 de 27/06/2000
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO - CONSEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADA P LEI 8.781/05