Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 28/07/2026 18:25

Decreto Municipal Nº 13655 de 24/01/1996

Legislatura: 11

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA ARTIGO DO DEC. 12.259/89 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA EPT

Palavras-chave: Estatuto ; EPT

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 12259 de 31/07/1989

Ementa: APROVA O ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES DE SANTO ANDRÉ