Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 16:15
Decreto Municipal Nº 13655 de 24/01/1996
Legislatura: 11
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA ARTIGO DO DEC. 12.259/89 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA EPT
Palavras-chave: Estatuto ; EPT
Autoria: Não Informado
Alterações
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 12259 de 31/07/1989
Ementa: APROVA O ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES DE SANTO ANDRÉ