Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 20:18

Lei Ordinária Nº 9062 de 03/07/2008

Legislatura: 14

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A LEI 9.048/08 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR UMA EMPRESA PÚBLICA C/O OBJETIVO DE ORDENAR ABASTECIMENTO ALIMENTAR

Palavras-chave: CRAISA ; Criação

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9048 de 05/06/2008

Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.639/90 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR UMA EMPRESA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE ORDENAR ABASTECIMENTO ALIMENTAR - VIDE LEI 9.062/08 E VETO PUBLICADO PELA CMSA - EFICÁCIA SUSTADA POR MEDIDA LIMINAR ATÉ FINAL JULGAMENTO DE ADIN 186.518.0/2 - ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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04/07/2008 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 13644 - Página 4