Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 04:06

Lei Ordinária Nº 9286 de 07/12/2010

Legislatura: 15

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A LEI 8.585/03 QUE INSTITUIU O "CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SANTO ANDRÉ" - COMSEA

Palavras-chave: Conselho Fundo Segurança Alimentar Nutricional

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8585 de 15/12/2003

Ementa: INSTITUI O "CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SANTO ANDRÉ" - COMSEA VIDE DEC. 15.059/04, LEI 9.286/10, 9.506/13 E 9.546/13 REGULAMENTADA P/ DEC.Nº 16.785/16

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08/12/2010 - DCI - Edição Nº 2190 - Página 5