Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/03/2026 22:25
Decreto Municipal Nº 14423 de 11/11/1999
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: regulamenta A LEI Nº 7.733/98, no que concerne à prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta, afastamento, tratamento e disposição final de esgotos sanitários e drenagem de águas, bem como o sistema tarifário e tributário de cobrança desses serviços.
Palavras-chave: Saneamento Ambiental ; SEMASA
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 9 norma(s)
Decreto Municipal Nº 15496 de 21/12/2006
Ementa: ALTERA O D. 14.423/99 E DISPÕE SOBRE CADASTRAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE PESSOAS QUE EFETUAM A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ÁGUA. REVOGADO P/DEC. 15.521/07 E 15.526/07
Decreto Municipal Nº 14912 de 26/03/2003
Ementa: ALTERA O DEC. 14.423/99 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL. REVOGADO P/DEC. 15.521/07 E 15.526/07
Decreto Municipal Nº 14869 de 18/12/2002
Ementa: ALTERA ARTIGO DO DECRETO 14.423/99 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL. REVOGADO P/DEC. 15.521/07 E 15.526/07
Decreto Municipal Nº 14712 de 28/11/2001
Ementa: ALTERA OS DECRETOS 14.423/99 E 14.540/00 QUE ESTABELECE O VOLUME DE ESGOTO LANÇADO PELOS USUÁRIOS EM REDE COLETORA. REVOGADO P/DEC. 15.521/07 E 15.526/07
Decreto Municipal Nº 14688 de 17/09/2001
Ementa: ALTERA O D. 14.423/99 QUE REGULAMENTA A L. 7.733/98. REVOGADO P/DEC. 15.521/07 E 15.526/07
Decreto Municipal Nº 14663 de 16/07/2001
Ementa: ALTERA O D. 14.423/99 E DISPÕE SOBRE CADASTRAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE PESSOAS QUE EFETUAM A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ÁGUA. REVOGADO P/DEC. 15.521/07 E 15.526/07
Decreto Municipal Nº 14599 de 20/12/2000
Ementa: ALTERA O D. 14.423/99 QUE REGULAMENTA A L. 7.733/98, SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL. REVOGADO P/DEC. 15.521/07 E 15.526/07
Decreto Municipal Nº 14540 de 22/08/2000
Ementa: ALTERA O D. 14.423/99, QUE REGULAMENTA A L. 7.733/98, SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL. REVOGADO P/DEC. 15.521/07 E 15.526/07
Decreto Municipal Nº 14486 de 13/03/2000
Ementa: ALTERA ARTIGOS DO D. 14.423/99 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL. REVOGADO P/DEC. 15.521/07 E 15.526/07
Revogada Por 2 norma(s)
Decreto Municipal Nº 15526 de 08/03/2007
Ementa: ALTERA ARTIGOS DO DEC. 15.521/07 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL
Decreto Municipal Nº 15521 de 27/02/2007
Ementa: REGULAMENTA A L. 7.733/98 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL. VIDE DEC. 15.526/07
Regulamenta 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7733 de 14/10/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL.