Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 09:53
Decreto Municipal Nº 10862 de 20/02/1984
Legislatura: 9
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 2º DO D. 10.742/83, QUE DEFINE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DE INTERESSE DE PRESERVACÃO
Palavras-chave: Meio Ambiente
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14937 de 05/06/2003
Ementa: CRIA O "PARQUE NATURAL MUNICIPAL NASCENTES DE PARANAPIACABA" COM O OBJETIVO DE CONSERVAR RECURSOS NATURAIS E BIOLÓGICOS DA FLORESTA ATLÂNTICA
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 10742 de 14/07/1983
Ementa: DEFINE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DE INTERESSE DE PRESERVACÃO