Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 12:39
Lei Ordinária Nº 8472 de 24/03/2003
Legislatura: 13
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA A LEI 7.553/97 QUE AUTORIZA O FINANCIAMENTO COM A COMUNIDADE EUROPÉIA PARA IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA DE APOIO ÀS POPULAÇÕES DESFAVORECIDAS"
Palavras-chave: Financiamento ; Comunidade Européia ; Programa População Desfavorecida
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9516 de 21/11/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DA PMSA. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do anexo II e dos cargos: assistente de apoio à gestão I e assistente de apoio à gestão II, assistente especial de gabinete I e assistente especial de gabinete II, assistente de direção II e assistente de direção II, assessor de gabinete I e assessor de gabinete II, assessor especial II, diretor de departamento, ouvidor adjunto e procurador geral, constantes no anexo I.
Lei Ordinária Nº 7553 de 10/11/1997
Ementa: CELEBRA CONVENÇÃO DE FINANCIAMENTO COM A COMUNIDADE PARA O "PROGRAMA DE APOIO AS POPULAÇÕES DESFAVORECIDAS". VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do art. 3º.
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7553 de 10/11/1997
Ementa: CELEBRA CONVENÇÃO DE FINANCIAMENTO COM A COMUNIDADE PARA O "PROGRAMA DE APOIO AS POPULAÇÕES DESFAVORECIDAS". VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do art. 3º.