Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 02/05/2024 04:14
Lei Ordinária Nº 8443 de 28/11/2002
Legislatura: 13
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA ARTIGO DA LEI 8.290/01 QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE INSTALAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - CHIS REVOGADA P/LEI 8.869/06
Palavras-chave: Conjunto Habitacional Interesse Social
Autoria: JURANDIR GALLO
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8869 de 18/07/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS ESPECIAIS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS, HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR - HMP E ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8290 de 14/12/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE INSTALAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - CHIS. REVOGADA P/LEI 8.869/06