Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 28/04/2024 15:33
Legislatura: 5
Situação: Em Vigor
Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO MENSAL AS PROFESSORAS MUNICIPAIS REGENTES DE CLASSES ESPECIALIZADAS PARA ALUNOS EXCEPCIONAIS
Palavras-chave: Professor ; Gratificação
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 3746 de 30/11/1971
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI 2.421/65
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 1492 de 02/10/1959
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ. ART. 172 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO. ART. 100 - V E VI + ART. 83 - III DISPÕE SOBRE NOJO
Cita 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 1416 de 15/01/1959
Ementa: DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL