Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 05:12
Decreto Municipal Nº 13659 de 30/01/1996
Legislatura: 11
Situação: Em Vigor
Ementa: FIXA AS "ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DA PROSSAN"
Palavras-chave: Atribuição ; PROSSAN
Autoria: Não Informado
Alterações
Regulamenta 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7326 de 21/12/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PROSSAN