Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 12:22
Decreto Municipal Nº 13658 de 29/01/1996
Legislatura: 11
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE AS EMEIS - CONSTITUI MODULO PRÓPRIO DE LOTAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Palavras-chave: EMEI ; CARGO ; FUNÇÃO GRATIFICADA ; MAGISTÉRIO
Autoria: Não Informado
Alterações
Regulamenta 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6833 de 15/10/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
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07/02/1996 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 9239 - Página 15