Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 08:05
Lei Ordinária Nº 8384 de 15/07/2002
Legislatura: 13
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A CIRAÇÃO DE MECANISMO PARA ESTIMULAR DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AO CONSELHO TUTELAR ATRAVÉS DE CARTAZES EM ESCOLAS E CLÍNICAS. VIDE LEI 8.413/02
Palavras-chave: CRIANÇA ADOLESCENTE ; CARTAZ ; MAUS TRATOS
Autoria: RAULINO LIMA
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8413 de 02/10/2002
Ementa: ALTERA A LEI 8.384/02 QUE DISPÕE SOBRE AS DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AO CONSELHO TUTELAR