Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/03/2026 22:25

Lei Ordinária Nº 9275 de 08/11/2010

Legislatura: 15

Situação: Em Vigor

Ementa: CONCEDE DESCONTO NA TARIFA DE ÁGUA/ESGOTO E ISENÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS ÀS VITIMAS EM DECORRÊNCIA DA EXPLOSÃO NA CASA DE FOGOS DE ARTÍFICIO - RUA AMÉRICO GUAZELLI

Palavras-chave: SEMASA ; Isenção ; Explosão Casa Fogos Artíficio

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Relaciona 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7733 de 14/10/1998

Ementa: DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL.

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10/11/2010 - DCI - Edição Nº 2171 - Página 3