Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 05:42

Lei Ordinária Nº 9277 de 08/11/2010

Legislatura: 15

Situação: Revogada

Ementa: INSTITUI O "CONSELHO MUNICIPAL DA COMUNIDADE NEGRA". REGUL. P/ DEC. 16.220/11

Palavras-chave: Conselho Comunidade Negra

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Regulamentada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 16220 de 07/10/2011

Ementa: REGULAMENTA A LEI 9.277/10 QUE INSTITUIU O "CONSELHO MUNICIPAL DA COMUNIDADE NEGRA"

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10216 de 14/10/2019

Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL - COMPIR E O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - FMPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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10/11/2010 - DCI - Edição Nº 2171 - Página 3