Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 17/04/2026 06:53
Decreto Municipal Nº 5437 de 05/07/1971
Legislatura: 6
Situação: Em Vigor
Ementa: OBRIGA AS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO A ADOTAR EM SEUS ÔNIBUS TUBOS DE ESCAPAMENTO COM AS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS
Palavras-chave: Trânsito ; Transporte Coletivo ; Escapamento
Autoria: Não Informado
Alterações
Relaciona 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 1578 de 28/07/1960
Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA