Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 00:10
Decreto Municipal Nº 13870 de 09/05/1997
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: ADEQUA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO - COMUL - À L. 7.469/97. VIDE D. 14.193/98
Palavras-chave: Comissão Urbanização ; AEIS
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14193 de 16/09/1998
Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO, RELATIVA A AEIS INSTITUIDA PELA L. 7.212/94 E ALTERADA PELA L. 7.665/98. REVOGADO P/DEC. 14.792/02
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7469 de 21/02/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ; EXTINGUE A PROSSAN. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do subanexo "G" do anexo I e do subanexo "A" do anexo III.