Detalhes da norma: 10881/1984

Legislatura: 9

Situação: Revogada

Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TARIFAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS AS PESSOAS COM MAIS DE 65 ANOS. REVOGADO P/ D. 11.046/85

Palavras-chave: Transporte Coletivo ; Passe Idoso

Autoria: Não Informado

Alterações

Alterada Por 2 norma(s)

Decreto Municipal Nº 10900 de 21/05/1984

Ementa: ALTERA ARTIGO 2º DO D. 10.881/84, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO NOS TRANSPORTES COLETIVOS, PARA PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 65 ANOS

Decreto Municipal Nº 10885 de 11/04/1984

Ementa: ALTERA ARTIGO 1º DO D. 10.881/84, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TARIFAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS PARA PESSOAS COM MAIS DE 65 ANOS

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 11046 de 09/01/1985

Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA AS PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 60 ANOS. REVOGADO P/ D.12.188/89

Decreto Municipal Nº 10881 de 04/04/1984