Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 19:42
Lei Ordinária Nº 9012 de 13/12/2007
Legislatura: 14
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI O "CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE" REGULAMENTADA P/ DEC. 15.691/08 VIDE LEI 9.546/13
Palavras-chave: Conselho Juventude
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9546 de 20/12/2013
Ementa: REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do cargo de diretor de departamento, constante no anexo II.
Relacionada Em 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17020 de 09/01/2018
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 15.691/08, QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CMJ, CRIADO PELA LEI Nº 9.012/07
Regulamenta 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 15691 de 14/02/2008
Ementa: REGULAMENTA A LEI 9.012/07 QUE INSTITUI O "CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE". VIDE DEC. 16.151/11
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14/12/2007 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 13441 - Página 4