Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 23:04
Decreto Municipal Nº 13864 de 25/04/1997
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: APROVA O PLANO DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO JURÍDICA - SÍTIO DOS VIANAS
Palavras-chave: AEIS Sitio Vianas
Autoria: Não Informado
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7179 de 02/09/1994
Ementa: INSTITUI AEIS-3 IMÓVEL LOCALIZADO NO SÍTIO DOS VIANAS. REVOGADA P/LEI 8.407/02