Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 27/03/2026 20:41
Legislatura: 4
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE ITINERÁRIOS, PERMISSÃO PARA NOVAS LINHAS E EXTENSÃO DAS EXISTENTES DE TRANSPORTES COLETIVOS. DISPÕE TAMBÉM SOBRE PERMISSÕES PARA TÁXIS E CAMINHÕES, CRIAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE PONTOS DE ESTACIONAMENTO
Palavras-chave: Transporte Coletivo ; Táxi ; Caminhão
Autoria: Não Informado
Alterações
Relaciona 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 1638 de 26/10/1960
Ementa: APROVA O REGULAMENTO DA L. 1.578/60, QUE CRIA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA