Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 19/04/2026 13:51
Decreto Municipal Nº 1664 de 27/12/1960
Legislatura: 4
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE DETERMINADOS PROCESSOS RELATIVOS AO TRANSPORTE COLETIVO, DE TÁXI E DE CARGA, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO PREFEITO PARA A DEVIDA SANÇÃO, E LIMITA O TRANSPORTE COLETIVO DE EMPRESAS INTERMUNICIPAIS A NÃO TRANSITAR PELO CENTRO DA CIDADE.
Palavras-chave: Transporte Coletivo ; Táxi ; Caminhão
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Relaciona 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 1638 de 26/10/1960
Ementa: APROVA O REGULAMENTO DA L. 1.578/60, QUE CRIA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA