Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 01:57
Lei Ordinária Nº 8454 de 18/12/2002
Legislatura: 13
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI AEIS - A LOCALIZADA NO NÚCLEO CIPRESTES
Palavras-chave: AEIS ; Núcleo Cipreste
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8300 de 19/12/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NORMAS ESPECÍFICAS PARA URBANIZAÇÃO DE ÁREAS OCUPADAS POR POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. REVOGADA P/LEI 8.869/06