Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 15/05/2026 22:04
Lei Ordinária Nº 8426 de 04/11/2002
Legislatura: 13
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA A LEI 7.506/02 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS-LIVRES, ACRESCENTANDO AS FEIRAS-LIVRES NOTURNAS
Palavras-chave: Feira Livre ; Feira noturna
Autoria: LOLÓ
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7506 de 10/07/1997
Ementa: REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES.
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05/11/2002 - Diário do Grande ABC - Página 5