Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 03/05/2024 09:24

Lei Ordinária Nº 8425 de 23/10/2002

Legislatura: 13

Situação: Revogada

Ementa: ALTERA ARTIGOS DA LEI 8.300/01QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NORMAS PARA URBANIZAÇÃO POR POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. REVOGADA P/LEI 8.869/06

Palavras-chave: AEIS

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8869 de 18/07/2006

Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS ESPECIAIS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS, HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR - HMP E ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS