Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 16/04/2026 23:04

Decreto Municipal Nº 1408 de 29/12/1958

Legislatura: 3

Situação: Revogada

Ementa: APROVA AS PLANTAS DE VALORES UNITÁRIO DE TERRENOS, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO DE 1959

Palavras-chave: Planta Valor Unitário ; TERRENO

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 18564 de 07/04/2026

Ementa: REGULAMENTA os Capítulos I e II, do Título I, do Código Tributário Municipal de Santo André, que tratam dos tributos imobiliários, e dá outras providências.