Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 16/04/2026 23:05

Decreto Municipal Nº 1407 de 29/12/1958

Legislatura: 3

Situação: Revogada

Ementa: APROVA A tabela de VALORES UNITÁRIOS de metro quadrado para os diversos tipos de construção, referida no parágrafo único, do art. 6º , da lei nº 1.128/56.

Palavras-chave: Tabela Valor Unitário ; CONSTRUÇÃO

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 18564 de 07/04/2026

Ementa: REGULAMENTA os Capítulos I e II, do Título I, do Código Tributário Municipal de Santo André, que tratam dos tributos imobiliários, e dá outras providências.