Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 29/03/2024 03:51


Decreto Municipal Nº 14650 de 07/06/2001

Legislatura: 13

Situação: Revogada

Ementa: REGULAMENTA A L. 7.639/98, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. REVOGADO TACITAMENTE P/LEI 8.695/04

Palavras-chave: Conselho ; PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Autoria: Não Informado


Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8695 de 16/12/2004

Ementa: REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - COMDEF, CRIADO PELA LEI 7.462/96

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7639 de 06/04/1998

Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. REVOGADA P/ LEI 8.695/04.

Revoga 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 14170 de 20/07/1998

Ementa: REGULAMENTA A L. 7.639/98 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA