Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 29/03/2024 03:51
Legislatura: 13
Situação: Revogada
Ementa: REGULAMENTA A L. 7.639/98, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. REVOGADO TACITAMENTE P/LEI 8.695/04
Palavras-chave: Conselho ; PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8695 de 16/12/2004
Ementa: REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - COMDEF, CRIADO PELA LEI 7.462/96
Regulamenta 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7639 de 06/04/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. REVOGADA P/ LEI 8.695/04.
Revoga 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14170 de 20/07/1998
Ementa: REGULAMENTA A L. 7.639/98 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA