Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 14:56
Lei Ordinária Nº 8167 de 30/03/2001
Legislatura: 13
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ÀGAPE - NÚCLEO DE APOIO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL. VIDE LEI 8.329/02 E 8.547/03
Palavras-chave: Permissão Uso; Nome: ÁGAPE Núcleo Apoio Reintegração Social; Localizacao: Rua Alberto Einstein ; Vila Lilica
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8547 de 07/10/2003
Ementa: ALTERA A LEI 8.167/01 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ÁGAPE DE ÁREA DE TERRENO LOCALIZADO À VILA LILICA
Lei Ordinária Nº 8329 de 11/04/2002
Ementa: ALTERA A LEI 8.167/01 QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ÁREA A AGAPE. REVOGADA P/LEI 8.547/03
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9964 de 10/07/2017
Ementa: REVOGA A LEI Nº 8.167/01, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ÁGAPE - NÚCLEO DE APOIO À REINTEGRAÇÃO SOCIAL; A LEI Nº 8.547/03, QUE ALTEROU O ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.167/01, E O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.620/14, QUE INSTITUIU ZONAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL - ZEIS-B NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ