body { font-family: Arial; } DECRETO Nº 13.149, DE 02 DE MARÇO DE 1993 (Publ. “D. Grande ABC”, 03.03.93, Nº 8224, pág. 5B) REVOGADO P/ DEC. 13.921/97 O Prefeito Municipal de Santo André, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - O Quadro de Estagiários estabelecido pelo Anexo I, do Decreto nº 12.707, de 24 de abril de 1991, passa a ser o seguinte: DENOMINAÇÃO DO CURSO Nº DE VAGAS Ciências Sociais 05 Administração de Empresas/Economia 03 Geografia 03 Arquitetura/Engenharia Civil 18 Estatística 01 Direito 17 Biologia 02 Educação Física 02 Técnico em Processamento de Dados 02 Art. 2º - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º do corrente mês. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 12.971, de 14 de abril de 1992. Prefeitura Municipal de Santo André, em 02 de março de 1993. DR. NEWTON BRANDÃO Prefeito Municipal DRA. LÉA BEATRIZ INSUELA Secretária Interina de Assuntos Jurídicos DR. LUIZ ANTONIO FABIANO DE CAMPOS Secretário de Administração Registrado e datilografado no Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado. SILVIA BRANDÃO RIBEIRO Chefe de Gabinete