body { font-family: Arial; } DECRETO Nº 13.162, DE 06 DE ABRIL DE 1993 REVOGADO P/ DEC. 14.662/01 REVOGADO P/ DEC. 14.168/98 VIDE DEC. 13.744/96 VIDE DEC. 13.723/96 VIDE DEC. 13.684/96 VIDE DEC. 13.409/94 O Prefeito Municipal de Santo André, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XII do artigo 58 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Artigo 1 - Ficam alteradas as especificações das urnas funerárias das categorias simples, luxo e super luxo, constantes, da Tabela anexa ao Decreto nº 12.239, de 03 de julho de 1989, conforme segue: Especificação anterior Especificação atual urna simples B urna nº 10 urna simples A urna nº 11 urna luxo A urna nº 12 urna super luxo urna nº 13 urna presidencial urna nº 14 urna aristocrata A urna nº 15 urna aristocrata B urna nº 16 urna luxo branca (luxo B) urna branca Artigo 2 - Este decreto entrará em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Santo André, em 06 de abril de 1993. DR. NEWTON BRANDÃO PREFEITO MUNICIPAL LÉA BEATRIZ INSUELA SECRETÁRIA INTERINA DE ASSUNTOS JURÍDICOS FRANCISCO COCCI SECRETÁRIO DE FINANÇAS Registrado e digitado no Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado. SILVIA BRANDÃO RIBEIRO CHEFE DE GABINETE