Situação: Revogada
body { font-family: Arial; } DECRETO Nº 9.980, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1979 O Prefeito Municipal de Santo André, usando das atribuições que lhe conferem os artigos 39, inciso V, do Decreto-Lei Complementar nº 09, de 31 de Dezembro de 1969 e nos termos do artigo 24 da Lei Municipal nº 3.394, de 04 de março de 1973, DECRETA: Art. 1º - Os serviços prestados pelo Serviço Funerário do Município de Santo André serão cobrados de acordo com a Tabela anexa ao presente Decreto. Art. 2º - A Tabela de que trata o artigo anterior será revista toda vez que ocorrer aumento de preços nos serviços, de acordo com as mutações naturais advindas da elevação de custos e matéria-prima. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor a partir de janeiro de 1980. Prefeitura Municipal de Santo André, em 21 de dezembro de 1979. DR. LINCOLN GRILLO PREFEITO MUNICIPAL DR. GUIDO LEVI CORRÊA SECRETÁRIO DOS ASSUNTOS INTERNOS E JURÍDICOS TABELA A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 9.980, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1979 TABELA OFICIAL DE PREÇOS URNA 0,60 – 0,80cm Cr$ 1.588,00 1,00 – 1,20m Cr$ 1.788,00 1,40 – 1,60m Cr$ 3.245,00 10 nogueira Cr$ 3.660,00 11 nogueira Cr$ 4.535,00 13 nogueira Cr$ 6.525,00 14 nogueira Cr$ 12.543,00 Super Luxo Cr$ 17.933,00 11 branca, gorda e comprida Cr$ 5.125,00 11 zincada Cr$ 6.255,00 CAIXÃO 0,60 – 0,80cm Cr$ 422,00 1,00 – 1,20m Cr$ 482,00 1,40 – 1,85m Cr$ 1.505,00 2,10 – e gordo Cr$ 1.744,00 Paramentação Cr$ 1.365,00 ARTIGOS DIVERSOS Cruzes para Auto (20 unidades) Cr$ 50,00 Manto Cr$ 80,00 Manto especial Cr$ 200,00 Sapatilha Cr$ 65,00 Véu adulto Cr$ 25,00 Véu infantil Cr$ 17,00 Vela Cr$ 105,00 TRANSPORTE Para fora do Município serão cobrados Cr$ 15,00 p/km (ida e volta) Para o Grande ABC e São Paulo – Cr$ 700,00 Aluguel de Velórios Cr$ 700,00 Remoção para I.M.L. Caixão Cr$ 150,00 Urna Cr$ 200,00 Atestado de Óbito Cr$ 300,00