LEI Nº 7.616, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 (Publ. "D. Grande ABC", 06.01.98, Cad. Class. Pág. 08) A Câmara Municipal de Santo André decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1 - Fica instituído em Santo André o "Dia do Farmacêutico", que será comemorado anualmente no dia 05 de setembro. Artigo 2- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.