CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Biblioteca Legislativa LEI Nº 8.859 DE 20 DE JUNHO DE 2006 PUBLICADO: Diário do Grande ABC N° 12901 : 02 DATA 21 / 06 / 06 AUTOR: José Montoro Filho - PT - Projeto de Lei CM nº 42, de 2006 - Processo CM nº 712/06. INSTITUI o “Dia do Trabalhador e da Trabalhadora do Ramo Químico”, no município de Santo André, a ser comemorado todo dia 8 de outubro. IVETE GARCIA, Prefeita em exercício, do município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal decreta e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído no município de Santo André, o “Dia do Trabalhador e da Trabalhadora do Ramo Químico”, a ser comemorado, todo dia 8 de outubro. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Santo André, em 20 de junho de 2006. IVETE GARCIA PREFEITA MUNICIPAL - EM EXERCÍCIO - MARCELA BELIC CHERUBINE SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS ACYLINO BELLISOMI SECRETÁRIO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER LUÍS PAULO BRESCIANI SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL Registrada e digitada no Gabinete do Prefeito, na mesma data, e publicada. WANDER BUENO DO PRADO CHEFE DE GABINETE .