body { font-family: Arial; } DECRETO Nº 9.912, DE 19 DE SETEMBRO DE 1979 O Prefeito Municipal de Santo André, usando de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso V, do Decreto-Lei Complementar nº 09, de 31 de dezembro de 1969, e nos termos do artigo 24 da Lei Municipal nº 3 394, de 04 de março de 1 973, DECRETA: Art. 1º - Os serviços prestados pelo “SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, serão cobrados de acordo com a Tabela anexa ao presente decreto. Art. 2º - A Tabela de que trata o artigo anterior será revista toda vez que ocorrer aumento de preços nos serviços, de acordo, com as mutações naturais advindas da elevação de custos e matéria prima. Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições gerais ou especiais em contrário. Prefeitura Municipal de Santo André, em 19 de Setembro de 1979. DR. LINCOLN GRILLO PREFEITO MUNICIPAL DR. OSWALDO PLENAMENTE SECRETÁRIO DA FAZENDA DR. GUIDO LEVI CORRÊA SECRETÁRIO DOS ASSUNTOS INTERNOS E JURÍDICOS AMÉRICO HITOCHI KONO RESP. P/ DIVISÃO DE EXPEDIENTE GERAL Tabela a que se refere o Decreto nº 9 912, de 19.09.79 Urnas Urna nº 10 Urna nº 11 Urna nº 13 Urna nº 14 Urna Cr$ 1.950,00 Cr$ 2.270,00 Cr$ 3.100,00 Cr$ 7.430,00 Transporte Cr$ 265,00 Cr$ 424,00 Cr$ 570,00 Cr$ 1.030,00 Essa Cr$ 340,00 Cr$ 510,00 Cr$ 620,00 Cr$ 1.130,00 Vela Cr$ 80,00 Cr$ 80,00 Cr$ 80,00 Cr$ 80,00 Manto Cr$ 60,00 Cr$ 60,00 Cr$ 60,00 Cr$ 60,00 Sapatilha Cr$ 50,00 Cr$ 50,00 Cr$ 50,00 Cr$ 50,00 Véu Cr$ 18,00 Cr$ 18,00 Cr$ 18,00 Cr$ 18,00 Cr$ 2.763,00 Cr$ 3.412,00 Cr$ 4.498,00 Cr$ 9.813,00 Urna 0,60/0,80 Urna 1,00/1,20 Urna 1,40 Urna 1,60 Urna Cr$ 960,00 Cr$ 1.120,00 Cr$ 1.320,00 Cr$ 1.450,00 Transporte Cr$ 105,00 Cr$ 105,00 Cr$ 385,00 Cr$ 385,00 Essa Cr$ 78,00 Cr$ 78,00 Cr$ 430,00 Cr$ 430,00 Vela Cr$ 41,00 Cr$ 41,00 Cr$ 80,00 Cr$ 60,00 Sapatilha Cr$ .-. Cr$ .-. Cr$ 50,00 Cr$ 50,00 Véu Cr$ 13,00 Cr$ 13,00 Cr$ 18,00 Cr$ 18,00 Cr$ 1.197,00 Cr$ 1.357,00 Cr$ 2.283,00 Cr$ 2.473,00 Urna Zincada Urna Comprida Branca e Gorda Urna Cr$ 3.685,00 Cr$ 2.763,00 Transporte Cr$ 425,00 Cr$ 425,00 Essa Cr$ 500,00 Cr$ 500,00 Vela Cr$ 80,00 Cr$ 80,00 Manto Cr$ 60,00 Cr$ 60,00 Sapatilha Cr$ 50,00 Cr$ 50,00 Véu Cr$ 18,00 Cr$ 18,00 Cr$ 4818,00 Cr$ 3.896,00 Caixões Caixão 1,40/2,10 Caixão 1,00/1,10 Caixão 0,60/0,80 Caixão Cr$ 430,00 Cr$ 170,00 Cr$ 135,00 Transporte Cr$ 250,00 Cr$ 70,00 Cr$ 70,00 Essa Cr$ 265,00 Cr$ 40,00 Cr$ 40,00 Vela Cr$ 80,00 Cr$ 41,00 Cr$ 41,00 Manto Cr$ 60,00 Cr$ -.- Cr$ -.- Sapatilha Cr$ 50,00 Cr$ -.-. Cr$ -.- Véu Cr$ 18,00 Cr$ 13,00 Cr$ 13,00 Cr$ 1.153,00 Cr$ 880,00 Cr$ 299,00 Urna Especial Caixão Cr$ 11.000,00 Transporte Cr$ 1.030,00 Essa Cr$ 1.130,00 Vela Cr$ 95,00 Manto Cr$ 155,00 Sapatilha Cr$ 50,00 Véu Cr$ 65,00 Cr$ 13.525,00 Remoção de caixão – Cr$100,00 Remoção de urna – Cr$150,00 Transporte para fora do Município Cr$80,00 (ida e volta) por Km rodado. Cruzes para auto – Cr$38,00 (pacote com 20 unidades) Atestado de óbito – Cr$240,00 Transporte para municípios do Grande ABCD – Cr$600,00 Transportes para São Paulo – Cr$700,00