body { font-family: Arial; } DECRETO Nº 12.987, DE 13 DE MAIO DE 1992 (Publ. “D. Grande ABC”, 14.05.92) REVOGADO P/ DEC. 15.590/07 DISPÕE SOBRE A TABELA DE PREÇOS DO SERVIÇO FUNERÁRIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santo André, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Os serviços prestados pelo Serviço Funerário do Município de Santo André serão cobrados com a tabela de preços anexa, parte integrante do presente decreto. Art. 2º – A tabela prevista pelo artigo anterior será corrigida mensalmente, de acordo com a variação do Fator Monetário Padrão – F.M.P. Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Santo André, em 13 de maio de 1992. ENGº CELSO DANIEL PREFEITO MUNICIPAL FRANCISCO JOSÉ C. RIBEIRO FERREIRA SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS ESTANISLAU DOBBECK SECRETÁRIO DE FINANÇAS Registrado e datilografado no Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado. MARCIA NALU DA SILVA CHEFE DE GABINETE TABELA DE PREÇOS DO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ ANEXO DO DECRETO Nº 12.987/92 CATEGORIA TRANSPORTE ALUGUEL DE VELÓRIOS Simples 1,20 FMP 1,00 FMP Luxo 1,60 FMP 1,50 FMP Super Luxo 2,13 FMP 2,25 FMP Fora do Padrão 1,40 FMP 1,50 FMP Infantil 1,00 FMP 1,00 FMP Caixões 1,00 FMP 1,00 FMP Féretro vindo de fora 1,40 FMP 1,50 FMP Remoção para o IML 1,40 FMP - Carro para coroa 1,40 FMP - Transporte para fora do Município 0,03 p/ km rodado - CONCESSÃO PERPÉTUA DE NICHOS Nichos com capacidade para 02 (duas) ossadas: Cemitério Curuçá 2,00 FMP Cemitérios tradicionais 4,00 FMP Anexo aos Columbários 0,65 FMP Para ossadas vindas de outros municípios 2,60 FMP CONCESSÃO PERPÉTUA DE COLUMBÁRIOS Por unidade – Cemitério Cristo Redentor 13,00 FMP Por conjunto familiar composto de 04 (quatro) unidades –Cemitério Cristo Redentor 52,00 FMP Por unidade – Cemitério da Saudade 20,00 FMP Por conjunto familiar composto de 04 (quatro) unidades – Cemitério da Saudade com ossário 58,00 FMP JAZIGOS PERPÉTUOS Concessão de jazigos multifamiliares ossário comum com 03 (três) carneiras – Cemitério Curuçá 78,00 FMP Concessão de jazigos multifamiliares ossário comum com 06 (seis) carneiras – Cemitério Curuçá 104,00 FMP Concessão de jazigos unifamiliares incluso ossário com 06 (seis) gavetas – Cemitério Curuçá 130,00 FMP CONCESSÃO ONEROSA DE TERRENO PARA JAZIGOS (TAXA P/ M²) Cristo Redentor (Vila Pires); da Saudades (Vila Assunção) e Sagrado Coração de Jesus (Camilópolis) 9,00 FMP