Situação: Revogada
DECRETO Nº 8.897, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1976
(Publicado: Diário Grande ABC, 16-12-76)
APROVA O PLANO VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
O Prefeito Municipal de Santo André, no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Viário Básico do Município de Santo André, conforme plantas a seguir discriminadas, constantes do Processo Administrativo nº 16.781/76 desta Prefeitura, que, assinadas pelo Prefeito Municipal, pelo Secretário de Obras e Planejamento Urbano e Secretário de Assuntos Internos e Jurídicos, fazem parte integrante deste decreto, e deverão ser registradas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos desta Comarca:
Planta geral dos corredores na escala 1:10.000;
Plantas detalhadas dos corredores, na escala 1:2.000, em pranchas enumeradas da seguinte forma:
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Corredor um: |
De 1 - 1 a 1 - 3; |
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Corredor dois: |
De 2 - 1 a 2 - 2; |
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Corredor três: |
De 3 -1 a 3 - 6; |
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Corredor quatro: |
De 4 -1 a 4 - 3; |
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Corredor cinco: |
De 5 - 1 a 5 - 6; |
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Corredor seis: |
De 6 - 1 a 6 - 2; |
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Corredor sete: |
De 7 - 1 a 7 - 4; |
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Corredor oito: |
De 8 - 1 a 8 - 2; |
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Corredor nove: |
De 9 - 1 a 9 - 4; |
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Corredor dez: |
De 10 - 1 a 10 - 5; |
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Corredor onze: |
De 11 - 1 a 11 - 6; |
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Corredor doze: |
De 12 - 1 a 12 - 5; |
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Corredor treze: |
De 13 - 1 a 13 - 8; |
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Corredor quatorze: |
De 14 - 1 a 14 - 11; |
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Corredor quinze: |
De 15 - 1 a 15 - 3. |
Art. 2º Ficam revogados os decretos nºs 1.680, 1.752 e 1.816, de 1961; nºs 2.266, 2.285, 2.337, 2.351 e 2.426, de 1963; nºs 2.637, 2.639, 2.642, 2.650, 2.658, 2.697 e 2.706, de 1964; nºs 2.739, 2.745, 2.756, 2.761, 2.806 e 2.811, de 1965; nº 3.073, de 1966; nºs 4.208, 4.326, de 1968; nºs 4.552, 4.553, 4.556 e 4.726, de 1969, e nº 4.636, de 1971.
Parágrafo único. A matéria objeto dos decretos mencionados neste artigo se acha devidamente representada em vermelho em planta geral da cidade de Santo André, na escala de 1:10.000, constante de fls. 8 do processo administrativo nº 16.781/76, desta Prefeitura.
Art. 3º O inciso III do artigo 1º do Decreto nº 3.406, de 1º de Dezembro de 1966, passa a vigorar com a seguinte redação:
“III - prolongamento em curva à esquerda, com raio de alinhamento interno variável de novo traçado da rua Cel. Francisco Amaro, descrito nos itens I e II até embocar no alinhamento prontado da Avenida Queiroz dos Santos conforme consta na planta de fls. 9-A e alinhamento em curva de concordância no cruzamento das Ruas Arthur de Queiroz e 24 de Fevereiro.”
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santo André, em 03 de dezembro de 1976.
ENGº ANTONIO PEZZOLO
PREFEITO MUNICIPAL
ENGº OLAVO ALAYSIO DE LIMA
SECRETÁRIO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
DR. LUIZ ARTHUR LAMOUCHE BARBOSA
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNOS E JURÍDICOS
Registrado nesta divisão na mesma data e publicado.
MARIA JOSÉ CHAVES LUCATO
RESP. P/ DIVISÃO DE EXPEDIENTE GERAL