body { font-family: Arial; } DECRETO Nº 12.478, DE 29 DE JUNHO DE 1990 (Publ. “D. Grande ABC”, 30.06.90) REVOGADO P/ DEC. 15.590/07 O Prefeito Municipal de Santo André, usando de suas atribuições que lhe confere os artigos 39, inciso V e 79 do Decreto-Lei complementar nº 9, de 31 de dezembro de 1969 e nos termos do art. 24 da Lei Municipal nº 3.394, de 04 de março de 1970, DECRETA: Art. 1º - Os serviços prestados pelo Serviço Funerário do Município de Santo André, serão cobrados de acordo com a tabela de preços anexa ao presente decreto. Art. 2º – A tabela a que se refere o artigo anterior será corrigida mensalmente conforme índice oficial de inflação emanado do Governo Federal. Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Santo André, em 29 de junho de 1990. ENGº CELSO DANIEL PREFEITO MUNICIPAL FRANCISCO JOSÉ C. RIBEIRO FERREIRA SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS ESTANISLAU DOBBECK SECRETÁRIO DE FINANÇAS Registrado e datilografado no Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado. IVONE DE SANTANA MINDRISZ CHEFE DE GABINETE SERVIÇO FUNERÁRIO DE SANTO ANDRÉ TABELA DE PREÇOS DE FUNERAIS EM VIGOR A PARTIR DE: 01.07.90 Funerais com Urna Urna Transporte Essa Al. Velório TOTAL CATEGORIA SIMPLES Simples “B” 6.238,00 619,00 463,00 779,00 8.099,00 Simples “A” 7.412,00 619,00 463,00 779,00 9.273,00 CATEGORIA LUXO Luxo “B” 10.524,00 933,00 619,00 1.235,00 13.311,00 Luxo “A” 9.263,00 933,00 619,00 1.235,00 12.050,00 CATEGORIA SUPER-LUXO Super Luxo 13.586,00 1.854,00 933,00 2.224,00 18.597,00 Presidencial 19.021,00 1.854,00 933,00 2.224,00 24.032,00 Aristocrata “B” 27.391,00 1.854,00 933,00 2.224,00 32.402,00 Aristocrata “A” 41.996,00 1.854,00 933,00 2.224,00 47.007,00 CATEG. FORA DE PADRÃO Urna Comprida 10.524,00 933,00 619,00 1.235,00 13.311,00 Urna Zincada 16.407,00 933,00 619,00 1.235,00 19.194,00 Urna Gordo 10.524,00 933,00 619,00 1.235,00 13.311,00 Urna Extra Gordo / Jumbo 18.837,00 933,00 619,00 1.235,00 21.624,00 CATEGORIA INFANTIL Urna 0,60 / 0,80 mts. 4.348,00 619,00 330,00 779,00 6.076,00 Urna 1,00 / 1,20 mts. 5.411,00 619,00 330,00 779,00 7.139,00 Urna 1,40 / 1,60 mts. 6.472,00 619,00 330,00 779,00 8.200,00 Funerais com Caixões Caixão Caixão Essa Al. Velório TOTAL Caixão 0,60 / 0,80 mts. 912,00 619,00 330,00 779,00 2.640,00 Caixão 1,00 / 1,20 mts. 1.433,00 619,00 330,00 779,00 3.161,00 Caixão 1,40 / 1,60 mts. 1.957,00 619,00 330,00 779,00 3.685,00 Caixão 1,85 mts. 2.479,00 619,00 330,00 779,00 4.207,00 Caixão Gordo/Comprido 3.348,00 619,00 330,00 779,00 5.076,00 SERVIÇOS E ARTIGOS COMPLEMENTARES Manto 493,00 Véu Adulto 216,00 Véu Infantil 108,00 Velas 232,00 Terço 77,00 Remoção para o I.M.L. 926,00 Transp. Fora Município (Km. Rodado – ida/volta) 30,87 Carro para Coroa 926,00 Aparelho de Ozônio 62,00 Mesa para presença 62,00 Serviço Assistencial 200,00 Certidão de Despesa 62,00 Féretro vindo de fora: - Aluguel de velório 1.969,00 - Carreto 926,00 - ESSA 619,00 Obs.: Aluguel do velório de Vila Assunção e transporte com uso de veiculo CARAVAN sofrerá acréscimo de 50% sobre o valor correspondente na tabela.