CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Biblioteca Legislativa LEI Nº 9.168 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 PUBLICADO: DCI – Diário do Comércio e Indústria N° 1938 : C5 DATA 30 / 11 / 09 AUTOR: Vereador Dr. Israel Zekcer – PTB - Projeto de Lei CM n° 200/2009 - Processo CM nº 2804/09. INSTITUI o Dia do PROERD no âmbito do Município de Santo André. DR. AIDAN A. RAVIN, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Santo André o DIA DO PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência. Art. 2º A referida comemoração dar-se-á anualmente no dia 26 de agosto. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Santo André, em 27 de novembro de 2009. DR. AIDAN A. RAVIN PREFEITO MUNICIPAL NILJANIL BUENO BRASIL SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS ADILSON DE LIMA SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, URBANA E TRÂNSITO EDSON SALVO MELO SECRETÁRIO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER LEONARDO CARLOS DE OLIVEIRA SECRETÁRIO DE SAÚDE JORGE LUIZ GUZO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO Registrada e digitada no Gabinete do Prefeito, na mesma data, e publicada. WALTER ROBERTO C. TORRADO SECRETÁRIO DE GABINETE 9.049