Situação: Revogada

LEI Nº 7.586, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997 (Publ. "D. Grande ABC", 13.12.97, Cad. Class. Pág. 25) REVOGADA P/ LEI 8.836/06 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XI DA LEI Nº 5.887, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1981. A Câmara Municipal de Santo André decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1 - O inciso XI do artigo 6º da Lei nº 5.887, de 15 de dezembro de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação: "XI - Av. Pereira Barreto, em toda a sua extensão, de ambos os lados;" Artigo 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.