body { font-family: Arial; } DECRETO Nº 8.592, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1.976 O Prefeito Municipal de Santo André, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º - As funções criadas pelo Decreto nº 7.622, de 14 de agosto de 1974, e integrantes das Classes I, II e II da Tabela I – Funções Administrativas – (F A D – Funções correspondentes aos cargos administrativos da Tabela II da Parte Permanente) e as Classes I a XI da Tabela III – Funções Operacionais – (F O P – Funções correspondentes aos cargos operacionais da Tabela I da Parte Permanente) passam a obedecer, respectivamente, à reclassificação constante dos Anexos I e II deste decreto, em conformidade com o disposto no § 1º do artigo 2º da Lei nº 5.022, de 24 de fevereiro de 1976. Artigo 2º - Ficam reajustados, com um acréscimo de 30% (trinta por cento), os atuais padrões de vencimentos das demais funções integrantes das Tabelas anexas ao Decreto nº 7.622, de 14 de agosto de 1974, excluídas da reclassificação de que trata o artigo anterior. Artigo 3º - As funções de Servente, Ajudante de Carpinteiro de Pontes, Carpinteiro de Pontes e Eletricista de Semáforos, da Tabela III -–Funções Operacionais – anexa ao Decreto nº 7.622, de 14 de agosto de 1974, passam a denominar-se, respectivamente, “Ajudante Geral”, “Ajudante de Carpinteiro”, “Carpinteiro” e “Eletricista”, com a reclassificação constante do Anexo II do presente decreto. Artigo 4º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento. Artigo 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1976, Prefeitura Municipal de Santo André, em 25 de fevereiro de 1.976. ENGº ANTÔNIO PEZZOLO PREFEITO MUNICIPAL DR. LUIZ ARTHUR LAMOUCHE BARBOSA SECRETÁRIO DOS ASSUNTOS INTERNOS E JURÍDICOS Registrado nesta Divisão na mesma data e publicado. DR. MÁRIO SPARAPANI JÚNIOR RESP.P/DIVISÃO DE EXPEDIENTE GERAL TABELA ANEXA AO DECRETO Nº 8.592, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1.976 ANEXO I – FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS (F A D - Funções correspondentes aos cargos administrativos da Tabela II da Parte Permanente) CLASSE DENOMINAÇÃO VENCIMENTOS-CR$ I Contínuo 928,00 II Operador de Máquinas Duplicadoras Recepcionista de Biblioteca 1.128,00 III Controlador de Transportes e Materiais 1.410,00 TABELA ANEXA AO DECRETO Nº 8.592, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1.976 ANEXO II – FUNÇÕES OPERACIONAIS (F O P - Funções correspondentes aos cargos operacionais da Tabela I da Parte Permanente) CLASSE DENOMINAÇÃO VENCIMENTOS-CR$ I Abastecedor de Veículos 928,00 Ajudante Geral Ajudante de Lavanderia Ajudante de Pediatria Controlador de Materiais Esportivos Roupeiro Servente de Estabelecimento de Ensino Supridor de Lubrificantes Zelador II Ajudante de Calceteiro 983,00 Ajudante de Cozinha Ajudante de Manutenção Ajudante de Manutenção de Máquinas de Escritório Copeiro Coveiro Despenseiro Lançador de Animais Lactarista Lavador de Roupas Meio Oficial Vidraceiro Passador de Roupas Servente de Pedreiro Zelador de Animais Zelador de Quadras Esportivas III Merendeira 1.065,00 IV Ajudante de Almoxarifado 1.147,00 Ajudante de Instalação de Sinalização Vertical Ajudante de Manutenção do Hospital Municipal Entregador de Avisos Lavador de Veículos Lubrificador de Veículos Porteiro Tratador de Águas de Piscina Vigia Zelador de Estabelecimento de Ensino Zelador de Prédios Públicos V Ajudante de Eletricista de Autos 1.329,00 Ajudante de Pintor de Veículos Borracheiro Costureira Cozinheira Dedetizador Jardineiro Operador de Caldeira Operador de Caldeira de Asfalto Operador de Martelete Tapeceiro VI Guarda Feminina 1.436,00 Guarda Municipal VII Ajudante de Carpinteiro 1.547,00 Ajudante de Eletricista Calceteiro Ferreiro Meio Oficial Montador de Ferragens de Construção Meio Oficial Pintor VIII Moleiro 1.547,00 Pintor de Trânsito Vidraceiro IX Guarda Municipal 1.673,00 X Encanador de Manutenção 1.802,00 Letrista Mecânico de Hidrômetros Meio Oficial Mecânico de Autos Motorista Operador de Estação de Tratamento de Águas Pedreiro Pintor XI Guarda Feminina 1.943,00 Guarda municipal XII Carpinteiro 2.093,00 Mecânico de Máquinas de Escritório Motorista Pintor de Veículos Serralheiro Soldador XIII Eletricista 2.421,00 Eletricista de Autos Funileiro de Autos Motorista Especial Operador de Veículos Pesados XIV Auxiliar de Autópsia 3.258,00 Eletricista de Cabine Primária e Geradores Mecânico de Autos Mecânico de Veículos Pesados Operador Eletro Eletrônico de Teatro