body { font-family: Arial; } DECRETO Nº 7.861, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974 O Prefeito Municipal de Santo André, usando das atribuições que lhe confere o artigo 39, item II do Decreto-Lei Complementar nº 09, de 31 de dezembro de 1969, e nos termos do artigo 24 da Lei Municipal nº 3.394, de 04 de Março de 1973, DECRETA: Art. 1º - Os serviços prestados pelo “SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ” serão cobrados de acordo com a Tabela anexa ao presente decreto. Art. 2º - A Tabela de que trata o artigo anterior será revista toda vez que ocorrer aumento de preço nos serviços, de acordo com as mutações naturais advindas da elevação de custos e matéria prima. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Santo André, em 25 de novembro de 1974. ENGº. ANTÔNIO PEZZOLO PREFEITO MUNICIPAL FRANCISCO COCCI SECRETÁRIO DA FAZENDA MARIA JOSÉ CHAVES LUCATO CHEFE DA DIVISÃO DE EXPEDIENTE GERAL TABELA A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 7861 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974 FUNERAIS DA CLASSE SUPER – LUXO URNAS N/NºTABELA OFICIAL DE PREÇOS 08 Cr$ 1.107,68 11 Cr$ 1.222,31 13 Cr$ 1.532,72 FUNERAL DA CLASSE LUXO 05 Cr$ 772,80 FUNERAL COM URNA BRANCA OU GORDA 11 Cr$ 1.337,31 FUNERAL COM URNA ZINCADA 11 Cr$ 1.567,31 FUNERAL COM URNAS MENORES De 0,60 a 1,20 mts Cr$ 289,42 FUNERAL COM URNAS ESPECIAIS De 1,40 a 1,60 mts Cr$ 603,47 FUNERAL COM URNAS MENORES - BRANCAS De 0,60 a 1,20 mts Cr$ 404,42 FUNERAL COM URNAS ESPECIAIS - BRANCA De 1,40 a 1,60 mts Cr$ 718,47 FUNERAL CAIXÃO DE ADULTO - LUXO De 1,40 a 1,85 mts Cr$ 352,08 FUNERAL CAIXÃO DE MENORES - LUXO De 0,60 a 1,30 mts Cr$ 92,53 TABELA OFICIAL DE PREÇOS FUNERAL CONVÊNIO – I.N.P.S. Cr$ 515,00 ARTIGOS - SUPLEMENTARES SAPATILHAS Cr$ 8,00 VEL – ADULTO Cr$ 8,00 VÉL – MENORES Cr$ 5,00 CRUZ PARA AUTO – 20 Unid. Cr$ 9,00 TRANSPORTE PARA LOCAL SITUADO PARA DO MUNICÍPIO Além do preço fixado, será cobrado Cr$ 2,00 (dois cruzeiros) por km, rodado (ida e volta), mais as taxas de pedágio, quando houver.