LEI Nº 7.095, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993 (Publ. "D. Grande ABC", 25.12.93, Cad. B, pág. 6) APROVA AS PLANTAS DE VALORES PARA UTILIZAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 1994. A Câmara Municipal de Santo André decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1 - Ficam aprovadas a Planta de Valores Genéricos para terrenos e a Tabela de Valores Unitários dos diversos tipos de construção, anexas a esta lei, especificamente para o exercício de 1994, vigorando até 31 de dezembro de 1994. § 1º - Os valores são indicados por metro quadrado. § 2º - Os valores constantes das tabelas correspondem ao mês de agosto de 1993, e serão corrigidos até 31 de dezembro de 1993, com base na variação do Fator Monetário Padrão - FMP observada no período. Artigo 2 - A partir de janeiro de 1994, a Planta e a Tabela referidas no artigo 1º serão corrigidas, mensalmente, pela variação do Fator Monetário Padrão - FMP. Artigo 3 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4 - Revogam-se as disposições em contrário. TABELA DE VALORES DE CONSTRUÇÃO A QUE SE REFERE A LEI Nº 7.095, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993. I - Edifícios Residenciais TIPO VALOR AGO/93 01 - LUXO 32.000,00 02 - FINO 21.200,00 03 - MÉDIO 16.200,00 04 - MODESTO 11.000,00 05 - RÚSTICO 7.000,00 II - Edifícios de Apartamentos TIPO VALOR AGO/93 71 - LUXO 35.000,00 72 - FINO 23.000,00 73 - MÉDIO 16.200,00 74 - MODESTO 11.000,00 III - Edifícios Comerciais TIPO VALOR AGO/93 91 - FINO 21.200,00 92 - MÉDIO 18.500,00 93 - MODESTO 11.000,00 IV - Escritórios e Bancos TIPOVALOR AGO/93 81 - FINO 21.200,00 82 - MÉDIO 18.500,00 83 - MODESTO 11.000,00 V - Edifícios Industriais TIPOVALOR AGO/93 61 - FINO 19.000,00 62 - MÉDIO 16.000,00 63 - MODESTO 11.000,00 64 - RÚSTICO 9.000,0033