CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Biblioteca Legislativa LEI N° 8.984 DE 24 DE OUTUBRO DE 2007 PUBLICADO: Diário do Grande ABC N° 13391 : 02 DATA 25 / 10 / 07 AUTOR: Vereador José Montoro Filho – PT - Projeto de Lei CM nº 47, de 2007 – Proc. CM nº 1006/07. INCLUI no Calendário Oficial da Cidade a “Festa de Santa Gema Galgani”, realizada todos os anos no mês de maio. JOÃO AVAMILENO, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluída no calendário oficial do Município a “Festa de Santa Gema Galgani”, realizada anualmente, no mês de maio. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Santo André, em 24 de outubro de 2007. JOÃO AVAMILENO PREFEITO MUNICIPAL MARCELA BELIC CHERUBINE SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS TERESA SANTOS SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ACYLINO BELLISOMI SECRETÁRIO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER Registrada e digitada no Gabinete do Prefeito, na mesma data, e publicada. ARLINDO JOSÉ DE LIMA CHEFE DE GABINETE - EM SUBSTITUIÇÃO - .