DECRETO Nº

15.996

DE

15

DE

JANEIRO

DE

2010

 

PUBLICADO:

DCI – Diário do Comércio e Indústria

Nº

1970

:

C5

DATA

18

/

01

/

10

ALTERA o Decreto nº 13.894, de 30 de junho de 1997, que dispõe sobre a Comissão Municipal de Emprego, no âmbito do Sistema Público de Emprego.

DR. AIDAN A. RAVIN, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 22.345/1997-6,

DECRETA:


Art. 1º As alíneas “c” e “e”, do inciso II, do art. 3º do Decreto nº 13.894, de 30 de junho de 1997, alterado pelo Decreto nº 15.745, de 24 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º .................................................................................................................
.............................................................................................................................

II - .....................................................................................................................
a) ........................................................................................................................
b) ........................................................................................................................
c) Sindicato dos Servidores Públicos de Santo André;
d) ........................................................................................................................
e) Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Refeições Coletivas do ABC.”


Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura Municipal de Santo André, em 15 de janeiro de 2010.



DR. AIDAN A. RAVIN
PREFEITO MUNICIPAL



NILJANIL BUENO BRASIL
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS



VANDERLEI ANTONIO RETONDO
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Registrado e digitado no Gabinete do Prefeito, na mesma data, e publicado.



WALTER ROBERTO C. TORRADO
SECRETÁRIO DE GABINETE