LEI Nº 6.614, DE 21 DE MARÇO DE 1990 (Publ. "D. Grande ABC", 22.03.90, Cad. B, pág. 8) ALTERA O ARTIGO 57 DA LEI Nº 6.608, DE 12 DE MARÇO DE 1990. A Câmara Municipal de Santo André decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1 - O artigo 57 da Lei nº 6.608, de 12 de março de 1990 passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 57 - São funções gratificadas, de livre provimento pelo Prefeito, entre os servidores públicos municipais: I - Gerência; II - Encarregatura; e III - Liderança." Artigo 2 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.