CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Biblioteca Legislativa DECRETO N° 14.939 DE 12 DE JUNHO DE 2003 PUBLICADO: Diário do Grande ABC N° 11797 : 04 DATA 13 / 06 / 03 DISPÕE sobre a alteração da tabela de preços praticados pelo Serviço Funerário Municipal de Santo André. JOÃO AVAMILENO, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 217/2003 – SFMSA; DECRETA: Art. 1º. O preço dos produtos, serviços e taxas a serem aplicados pelo Serviço Funerário do Município de Santo André, passam a ser cobrados de acordo com a tabela de preços constante no Anexo I. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.931, de 22 de maio de 2003 e o Decreto nº 14.897, de 19 de fevereiro de 2003. Prefeitura Municipal de Santo André, em 12 de junho de 2003. João Avamileno Prefeito Municipal carlos eduardo de melo ribeiro secretário de assuntos jurídicos - em substituição - MIRIAM MÓS BLOIS SECRETÁRIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS Registrado e digitado no Gabinete do Prefeito, na mesma data, e publicado. MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS SECRETÁRIO DE GOVERNO ANEXO I VALORES UNITARIOS EM FMP (fator monetário padrão) CATEGORIA URNA ENFEITE MANTO TERÇO VELAS VÉU TRANSP. VELORIO TOTAL *FM = Fora de medida **O = Obesa POPULAR C 186,34 Com enfeite em edredom, velório, transporte e taxa de sepultamento 186,34 C - FM 204,88 204,88 C - O 204,88 204,88 B 142,82 51,73 27,10 6,11 5,93 13,91 53,92 74,24 375,76 B - FM 210,12 51,73 27,10 6,11 5,93 13,91 53,92 74,24 443,06 B - O 210,12 51,73 27,10 6,11 5,93 13,91 53,92 74,24 443,06 A 202,09 51,73 27,10 6,11 5,93 13,91 53,92 74,24 435,03 A - FM 224,96 51,73 27,10 6,11 5,93 13,91 53,92 74,24 457,90 A - O 224,96 51,73 27,10 6,11 5,93 13,91 53,92 74,24 457,90 LUXO C 214,45 64,38 27,10 6,11 5,93 13,91 53,92 74,24 460,03 C - FM 232,99 64,38 27,10 6,11 5,93 13,91 53,92 74,24 478,57 C - O 232,99 64,38 27,10 6,11 5,93 13,91 53,92 74,24 478,57 B 316,42 64,38 27,10 6,11 5,93 13,91 53,92 74,24 562,00 B - FM 341,14 64,38 27,10 6,11 5,93 13,91 53,92 74,24 586,73 B - O 341,14 64,38 27,10 6,11 5,93 13,91 53,92 74,24 586,73 A 420,25 64,38 27,10 6,11 5,93 13,91 53,92 74,24 665,83 A- FM 451,15 64,38 27,10 6,11 5,93 13,91 53,92 74,24 696,73 A- O 451,15 64,38 27,10 6,11 5,93 13,91 53,92 74,24 696,73 C- BRANCA 254,62 64,38 27,10 6,11 5,93 13,91 53,92 74,24 500,20 LUXO ESP C 462,27 72,40 27,10 6,11 5,93 13,91 53,92 74,24 715,88 C- FM 493,17 72,40 27,10 6,11 5,93 13,91 53,92 74,24 746,78 C- O 493,17 72,40 27,10 6,11 5,93 13,91 53,92 74,24 746,78 B 618,01 72,40 27,10 6,11 5,93 13,91 53,92 74,24 871,61 B- FM 679,81 72,40 27,10 6,11 5,93 13,91 53,92 74,24 933,42 B- O 679,81 72,40 27,10 6,11 5,93 13,91 53,92 74,24 933,42 A 1.458,50 72,40 27,10 6,11 5,93 13,91 53,92 74,24 1.712,11 FM 1.483,22 72,40 27,10 6,11 5,93 13,91 53,92 74,24 1.736,83 A- O 1.483,22 72,40 27,10 6,11 5,93 13,91 53,92 74,24 1.736,83 GRÃ LUXO D 2.014,71 84,20 27,10 6,11 5,93 13,91 53,92 74,24 2.280,11 D –FM 2.039,43 84,20 27,10 6,11 5,93 13,91 53,92 74,24 2.304,83 D - O 2.039,43 84,20 27,10 6,11 5,93 13,91 53,92 74,24 2.304,83 C 2.219,89 84,20 27,10 6,11 5,93 13,91 53,92 74,24 2.485,29 C – FM 2.281,69 84,20 27,10 6,11 5,93 13,91 53,92 74,24 2.547,09 C - O 2.281,69 84,20 27,10 6,11 5,93 13,91 53,92 74,24 2.547,09 B 2.237,19 84,20 27,10 6,11 5,93 13,91 53,92 74,24 2.502,60 B – FM 2.298,99 84,20 27,10 6,11 5,93 13,91 53,92 74,24 2.564,40 B - O 2.298,99 84,20 27,10 6,11 5,93 13,91 53,92 74,24 2.564,40 A 2.929,36 84,20 27,10 6,11 5,93 13,91 53,92 74,24 3.194,77 IMPERIAL 3.213,65 84,20 27,10 6,11 5,93 13,91 53,92 74,24 3.479,05 IMPERIAL CLASSIC 3.831,65 84,20 27,10 6,11 5,93 13,91 53,92 74,24 4.097,06 IMPERIAL MASTER 4.635,07 84,20 27,10 6,11 5,93 13,91 53,92 74,24 4.900,47 - OBESA ESPECIAL 520,50 84,20 27,10 3,11 5,93 13,91 53,92 74,24 782,91 OBESA EXTRA 610,45 84,20 27,10 3,11 5,93 13,91 53,92 74,24 872,86 INF 0,60M C/VISOR 41,90 13,65 5,93 13,91 53,92 74,24 203,55 0,80M C/VISOR 46,60 13,65 5,93 13,91 53,92 74,24 208,25 1,00M C/VISOR INT. 108,77 25,60 5,93 13,91 53,92 74,24 282,37 1,60M C/VISOR INT 163,15 25,60 27,10 6,11 5,93 13,91 53,92 74,24 369,96 CAIXÕES 0,60M 22,25 13,65 5,93 13,91 53,92 74,24 183,90 0,80M 32,14 13,65 5,93 13,91 53,92 74,24 193,79 1,40M 44,50 25,60 5,93 13,91 53,92 74,24 218,10 1,90M 74,16 25,60 27,10 6,11 5,93 13,91 53,92 74,24 280,97 OBESO 81,58 25,60 27,10 6,11 5,93 13,91 53,92 74,24 288,38 COMPRIDO 81,58 25,60 27,10 6,11 5,93 13,91 53,92 74,24 288,38 ISRAELITA 74,16 53,92 74,24 202,32 ZINCO 135,86 ENFEITES COROA SIMPLES 37,15 COROA ESPECIAL 53,43 COROA LUXO 84,83 COROA SUPER LUXO 90,92 CRUZ SIMPLES 29,44 CRUZ LUXO 33,55 TUFO SIMPLES 43,14 TUFO LUXO 47,04 TUFO SUPER LUXO 53,63 ENF.C/EDREDON 35,35 - REMOÇÃO E TRANSLADOS - GRANDE ABCDMR 59,60 DE S.A PARA SÃO PAULO 115,07 DE S.A PARA G. SÃO PAULO 143,25 ACIMA DE 200KM 0,85 - SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE CORPOS - EMBALSAMAMENTO 280,00 FORMOLIZAÇÃO 114,99 TANATOPRAXIA 115,00 NECRO MAQUIAGEM 54,20 - SEVIÇOS PRESTADOS EM CEMITERIOS - INUMAÇÕES - JAZIGOS TEMPORARIOS (Curuçá) - Residentes no Município 83,30 Crianças até 12 anos 41,65 Não Residente no Município 166,60 JAZIGOS PERPETUOS (Construído) 99,94 JAZIGOS PERPETUOS (Não construído) 199,84 EM COLUMBARIO 49,95 Colocação de granito 38,97 Colocação de Cerâmica 18,91 INUMAÇÕES EM NINCHOS 34,97 EXUMAÇÕES Jazigos temporário (Curuçá) 66,64 Jazigo Perpetuo (Construído) 99,94 Jazigo Perp.(Não construído) 223,21 EM COLUMBARIO 69,96 EM NINCHO 44,97 CONCESSÃO DE JAZIGO (Curuçá) QUADRA 1 MULTIFAMILIAR COM OSSARIO 03 GAVETAS 3.654,32 06 GAVETAS 5.664,78 UNIFAMILIAR COM OSSARIO - 06 GAVETAS 5.803,22 QUADRA 2 E 3 - UNIFAMILIAR COM OSSARIO - 04 GAVETAS 4.670,00 CONCESSÃO ONEROSA DE TERRENOS P/JAZIGOS CEMITERIO DA SAUDADE m2 638,20 CEMITERIO CRISTO REDENTOR m2 638,20 CEMITERIO S.C DE JESUS m2 638,20 CONCESSÃO ONEROSA DE COLUMBARIO - CEMITERIO DA SAUDADE 916,29 CEMITERIO CRISTO REDENTOR 916,29 CEMITERIOS, C. JESUS 916,29 - CONCESSÃO DE NICHOS 102,57 - DIVERSOS - TAXA ADM. SERV. GERAIS 15,27 CÓPIA AUTENTICADA DE XEROX 0,94 2ª VIA DE DOCUMENTOS 15,27 CAIXA OSSÁRIA 17,86 SACO PARA OSSOS 8,93 KIT-CÁPSULAS DE IDENTIFICAÇÃO 37,59 CONJUNTO SOCIAL MASCULINO 68,00 CONJUNTO SOCIAL FEMININO 32,00 VESTIDO 42,00 PLACA EM ALUMINIO 27 X 7 22,00 PLACA EM LATÃO 27 X 7 25,00 PLACA DE CERÂMICA 27cm X 7cm 21,98 FOTO PORCELANA 5cm X 6cm 21,87 FOTO PORCELANA COLORIDA 5cm X 6cm 36,05 PLACA DE GRANITO P/NICHOS 52,50 PLACA DE GRANITO P/COLUMBARIO 58,50 CONSTRUÇÃO DE GAVETAS - PREÇO POR GAVETA 306,80 - CONSTRUÇÃO DE JAZ. C/REV.EM LAJOTAS - MEDIDAS - 3,00 X 2,20 1.239,86 2,00 X 2,20 973,52 1,50 X 2,20 885,50 1,00 X 2,20 700,36 COLOCAÇÃO DE GRANITO (m. de obra) 530,95 MURETA E TAMPO (acab. Em m.fina) 265,26 REFORMAS DE JAZIGOS (mat. e mão de obra) 3,00 X 2,20 743,40 2,00 X 2,20 619,62 1,50 X 2,20 509,78 1,00 X 2,20 341,68 REVEST. LAJOTA COBRAR 50% VALOR REFORMA - CEMITERIO DO CURUÇÁ - QUADRA 1 - REVESTIMENTO EM LAJOTA (mat. e mão de obra) MULTIFAMILIAR 2,70 X 0,90 542,84 UNIFAMILIAR 2,70 X 1,60 920,08 LICENÇA ANUAL PARA CONSTRUTORES - Licença anual 185,00 OBS: *Os serviços não constantes desta tabela de preços serão executados mediante orçamento aprovado pela administração do cemitério e contratante. ** Os custos das construções e reformas poderão ser parcelados em até 06 vezes. .