LEI Nº 6.950, DE 03 DE JULHO DE 1992 (Publ. "D. Grande ABC", 04.07.92, Cad. B, pág. 4) CONFIRMAR ALTERAÇÕES POSTERIORES ALTERA AS TABELAS DO ANEXO I, DA LEI Nº 6.608, DE 12 DE MARÇO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Santo André decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1 - Ficam criados no Anexo I, da Lei nº 6.608, de 12 de março de 1990, com as alterações posteriores, os cargos constantes do Anexo I, parte integrante da presente lei. Artigo 2 - Ficam criadas no Anexo I, da Lei nº 6.608, de 12 de março de 1990, com as alterações posteriores, as funções gratificadas constantes do Anexo II, parte integrante da presente lei. Artigo 3 - Os cargos e funções gratificadas previstos na presente lei passam a compor, administrativamente, o quadro de pessoal das Unidades Municipais de Saúde. Artigo 4 - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias. Artigo 5 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. ANEXO I CARGO TAB-CLA QTDE ESCOLARIDADE Médico I-14 061 Superior Medicina Especialidade quando necessário / Reg. no CRM Enfermeiro I I-12 001 Superior Enfermagem/ Reg. no COREM Odontólogo I-13 009 Superior Odontologia Reg. no CRO Psicólogo I-12 003 Superior Psicologia / Reg. no CRP Fonoaudiólogo I-11 002 Superior Fonoaudiologia/ Reg. CRFo Aux. de Cons. Odontológico I-6 008 1º grau Completo Agente de Saúde I-8 002 2º grau Completo Recep. Hospitalar I-5 010 1º grau Completo Fisioterapeuta I-9 002 Superior Fisioterapia/ Reg. no CRF Farmacêutico I-11 002 Superior Farmacêutica/ Reg. no CRF Auxiliar Administrativo I I-4 003 1º grau Completo Servente Geral I-2 005 Alfabetizado Técnico Laboratório I-9 003 2º Grau Completo (Técnico de Laboratório) Biomédico I-11 001 Superior/ Ciências Biomédicas Terapeuta Ocupacional I-11 001 Superior/ Terapia Ocupacional/ Reg. no CREFITO Técnico Radiologia I-8 003 2º grau Completo/ Reg. no CRTR Técnico Higiene Dental I-9 004 2º Grau Completo/Reg. no CRO ANEXO II FUNÇÃO TAB-CLA QTDE ESCOLARIDADE Enc. Técnico de Saúde I II-8 03 Superior com especialização em Saúde Pública ou Administração em Serviço de Saúde, ou superior com experiência de dois anos em direção de serviço de saúde. Enc. Administrativo I II-4 02 1º grau Enc. Enfermagem I II-6 01 Enfermagem QUADRO I SECRETARIA DA SAÚDE – QUADRO DE CARGOS Unidades Cargos Qtde. Totais U.S.CENTRO Médico 02 05 Psicólogo 01 Aux. de Cons. Odontológico 01 Fisioterapeuta 01 U.S.PALMARES Médico 01 01 U.S.CENTREVILLE Médico 02 06 Odontólogo 02 Aux. de Cons. Odontológico 01 Recepcionista Hospitalar 01 U.S.BANGU Médico 05 05 U.S.CAMILóPOLIS Médico 01 01 U.S.SANTA TEREZINHA Médico 04 06 Recepcionista Hospitalar 02 U.S.VILA LUZITA Médico 12 21 Odontólogo 03 Fonoaudiólogo 01 Aux. de Cons. Odontológico 02 Recepcionista Hospitalar 02 Técnico Radiologia 01 U.S.VALPARAíSO Médico 01 01 U.S.JARDIM CARLA Médico 03 04 Recepcionista Hospitalar 01 U.S.CID.SãO JORGE Médico 03 03 U.S.JOãO RAMALHO Médico 02 02 JARDIM IRENE Médico 02 02 U.S.PARANAPIACABA Médico 01 01 U.S.VILA GUIOMAR Médico 11 40 Odontólogo 04 Enfermeiro 01 Psicólogo 02 Fonoaudiólogo 01 Aux. de Cons. Odontológico 02 Agente de Saúde 02 Recepcionista Hospitalar 04 Fisioterapeuta 01 Auxiliar Administrativo 03 Servente Geral 05 Técnico Radiologia 02 Técnico Higiene Dental 02 AMBUL. SAúDE MENTAL I Médico 01 01 AMBUL. SAúDE MENTAL II Terapeuta Ocupacional 01 01 AMBUL. ALCOOLISMO Médico 01 01 AMBUL. ESPECIALIDADES Médico 03 03 AMB. MOL. INFECTO-CONTAG. Médico 01 01 LAB. ANáL CLíN.D.S.C. Biomédico 01 04 Técnico Laboratório 03 C.REF.S.TRABALHADOR Médico 03 03 MOD. ODONTOLOG. CAPUAVA Aux. de Cons. Odontológico 02 04 Técnico Higiene Dental 02 HOSPITAL DIA Médico 01 01 G.V.E.S.A. Médico 01 01 D.S.C. Farmacêutico 02 02 TOTAL 120 QUADRO II SECRETARIA DA SAÚDE – DEPTO DE SAÚDE COLETIVA QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO DESC FUNÇÃO QUANTIDADE ATUAL LOCAL DO EXERCÍCIO QUANTIDADE PROPOSTA LOCAL DO EXERCÍCIO Encarregado Técnico de Saúde I Classe VIII Tabela D 03 Amb. Municipal de US Sta. Terezinha US Vila Luzita 03 Amb. Saúde Mental II Centro de Ref. Saúde do Trabalhador US Vila Guiomar Enc. Administrativo Unidade I Classe IV Tabela D 02 US Bairro Bangu Amb. de Especialidades 02 Centro de Ref. Saúde do Trabalhador US Vila Guiomar Enc. Enfermagem Unidade Saúde I Classe VI Tabela D 01 Amb. de Especialidades 01 US Vila Guiomar