DECRETO Nº 14.252, DE 04 DE JANEIRO DE 1999

PUBLICADO: Diário do Grande ABC, Nº 10177 : 1, DATA 05/01/99

ALTERA o Decreto nº 12.482, de 05 de julho de 1990, alterado pelo Decreto nº 12.798, de 20 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Estatuto do Fundo de Apoio ao Esporte.

JOÃO AVAMILENO, Prefeito em exercício, do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 40.966/98-7:

DECRETA:

Art. 1º  Os incisos I e II, do artigo 8º, do Estatuto do Fundo de Apoio ao Esporte, que faz parte integrante do Decreto nº 12.482, de 05 de julho de 1990, alterados pelo Decreto nº 12.798, de 20 de agosto de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 8º  ...............................................................................

I - pelo Titular da Coordenadoria de Gabinete;

II - pelo Assessor de Esporte Competitivo."

Art. 2º  Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Santo André, em 04 de janeiro de 1999.

JOÃO AVAMILENO
PREFEITO MUNICIPAL
- EM EXERCÍCIO -

MÁRCIA PELEGRINI
SECRETÁRIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO
SECRETÁRIO DE FINANÇAS

Registrado e digitado no Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado.

RENE MIGUEL MINDRISZ
COORDENADOR DE GABINETE DO PREFEITO